A acessibilidade não é apenas uma gentileza ou um diferencial; é um direito fundamental garantido por lei. A inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em condomínios é uma obrigação legal e moral que beneficia a todos, promovendo um ambiente mais justo, seguro e acolhedor. As principais leis que regem a acessibilidade no Brasil…
Você sabia que agora os condomínios podem realizar assembleias em sessão permanente? Essa modalidade, também chamada de assembleia aberta, foi oficializada pela Lei nº 14.309/2022 e traz uma alternativa estratégica para quando é necessário atingir quóruns mais altos de aprovação. Esse formato permite que, caso não haja votos suficientes em uma única reunião, a assembleia…
Você sabia que a maior transformação nas assembleias de condomínio durante a pandemia foi a autorização para que elas acontecessem de forma virtual? A Lei nº 14.010/2020 foi a responsável por essa mudança, permitindo que os síndicos realizassem reuniões online em plena época de isolamento social. Antes disso, o Código Civil exigia a presença física…
O consultor jurídico, ou empresa jurídica focada, é extremamente necessário para que seu condomínio esteja em dia com o “direito de condomínio”. Continue lendo e descubra a melhor forma de contratar uma assessoria jurídica condominial.
